Damba precisa os serviços de P.G.R.

Governador do Uige, Paulo Pombolo.

Uíge – O governador provincial do Uíge, Paulo Pombolo, defendeu hoje (quarta-feira), a necessidade da implantação dos serviços da 
Procuradoria Geral da República (PGR) nos municípios, visando o controlo da legalidade.

"É necessário e urgente implantar os serviços da PGR nos municípios do Songo, Quitexe, Damba e Quimbele”, disse Paulo Pombolo quando discursava na cerimónia de abertura do 17º Conselho Consultivo daquela instituição, que decorre sob o lema" PGR- Reforço da capacidade para os desafios da III República".

Sugeriu a implantação, com maior brevidade possível, das estruturas de julgados de menor nas localidades mencionadas, tendo em conta o elevado índice de actos anti-sociais ali praticados.

O governante anunciou a construção na província, das futuras instalações da Procuradoria Provincial, bem como da reabilitação do Palácio da Justiça, cuja data para o arranque das obras não precisou.

Observou que com a entrada em vigor da Lei de Probidade Pública, à luz da Constituição, promulgada no dia 5 de Fevereiro deste ano, aumentará a responsabilidade da PGR nos próximos tempos.

O  procurador geral adjunto, Henrique dos Santos, revelou na ocasião que o total de processos crimes que deram entrada na procuradoria provincial durante o ano passado traduziu-se em dois mil e 69, tendo resultado em dois mil e 669 detidos preventivamente.

Deste número, sublinhou, mil e 858 foram soltos pelo Ministério Público.

Precisou que durante o ano transacto a direcção provincial de investigação criminal recepcionou, para introdução no tribunal, mil 353 processos, dos quais 891 foram remetidos a julgamento, 19 arquivados e 371 movidos em instrução. 

O encontro, a decorrer até sexta-feira, vai abordar, entre outros assuntos, “apresentação e interpretação da Lei de Probidade Pública”, “discussão e aprovação do regulamento de inspecção do Ministério Público”, “aprovação do modelo de plano anual das actividades da PGR” e a “discussão da lei orgânica da PGR”.

Participam na reunião, que está a ser orientado pelo procurador geral da  República, João Maria de Sousa, magistrados do Ministério Público, membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial, procuradores provinciais e militares.

                                                                                                              Angop