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Portal da Damba e da História do Kongo

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Página de informação geral do Município da Damba e da história do Kongo


Breve historial do ex-Distrito do Congo português

Publicado por Muana Damba

Etiquetas: #História do Reino do Kongo

Breve historial do ex-Distrito do Congo português

O Distrito do Congo existiu desde 1887 em cumprimento do  único do artigo 2º. Do Decreto Orgânico do Distrito do Congo, de 31 de Maio de 1887.

A portaria nº. 867, de 10 de Julho de 1912 aprova os limites provisórios.

O Decreto nº. 3 365, de 15 de Setembro de 1917, transfere a sede do Governo do Distrito do Congo, de Cabinda para Maquela do Zombo

Pela Poetaria nº 150, de 21 de Junho de 1918, a província de Angola passa a dividir-se em dez distritos administrativos, continuando a sede do distrito do Congo em Maquela do Zombo.

Por Portaria nº. 50, de 28 de Fevereiro de 1919, os territórios que formavam o distrito do Congo foram desmembrados e passaram a constituir os distritos do Congo e Cabinda, ficando o primeiro com a região continental ao Sul do Zaire e o segundo com o enclave de Cabinda e as ilhas do Zaire. No entanto os serviços de fiscalização e polícia marítima e em geral os serviços de marinha e bem assim os problemas que decorrem da situação internacional especial do extinto distrito do Congo, ficam a cargo do Governador do distrito de Cabinda.

Por Decreto nº 140, de 5 de Maio de 1922, são definidos os limites definitivos do distrito do Congo, em complemento da Portaria nº. 867, de 10 de Julho de 1912, estabelece-se a sua sub-divisão administrativa.

O Diploma Legislativo nº.90, de 12 de Maio de 1925, divide Angola em 14 distritos administrativos e logo a seguir o Diploma Legislativo nº. 636, de 23 de Setembro de 1928, define novos limites para o distrito do Congo e para as suas sub-divisões administrativas.

Mas pelo Decreto nº. 18 662, de 24 de Julho de 1930, em face das dificuldades financeiras que se atravessavam e como medida de compressão de despesas, foi revista a divisão administrativa passando Angola a ter apenas oito distritos e uma intendência, esta denominada de Zaire e Cabinda, que ficou sob a jurisdição directa do governador do distrito do Congo, cuja sede continuava em Maquela do Zombo.

O Decreto nº. 23 229, de 15 de Novembro de 1933, aprovando a Reforma Administrativa Ultramarina, que passou a vigorar em 1 de Janeiro de 1934, extingue os governos de distrito.

E o Decreto nº. 23 848, de 14 de Maio de 1934, divide Angola em 5 províncias e 14 distritos, tendo o Congo ficado a pertencer à província de Luanda.

 

                                       

 

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