Ante-projecto da Lei Geral do Trabalho apresentado aos trabalhadores

Uíge – O ante-projecto de revisão da Lei Geral do Trabalho foi apresentado hoje, sexta-feira, aos trabalhadores e técnicos de diferentes instituições públicas e privadas da província do Uíge, com vista a sua discussão e recolha de subsídios que contribuam para o seu enriquecimento.    

O acto de apresentação coube ao Inspector-Geral do trabalho, Augusto Pombal, que se fez acompanhar de dois funcionários do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.

Falando na cerimónia de abertura da sessão, a vice-governadora do Uíge para o sector político e social, Maria Fernandes da Silva e Silva, disse que a apresentação do documento visa colher contribuições para o seu enriquecimento.

Adiantou que a Lei Geral do Trabalho vigente requer um ajustamento face ao novo contexto político social que se vive no país.

“Neste domínio o executivo central liderado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, aprovou os termos de referência para a revisão da Lei Geral do Trabalho que vamos discutir de forma abrangente para se recolher propostas visando enriquecer e garantir a estabilidade do emprego, servindo como marco para a regulamentação da relação entre os trabalhadores e empregadores na manutenção de equilíbrio social”, disse.

A responsável defendeu que a revisão da Lei Geral de Trabalho deve ser um instrumento facilitador para a geração de emprego e dinamizar a mobilidade da força de trabalho, assim como proporcionar o aumento de números de postos de trabalho, através da sensibilização da contratação de mão-de-obra.

Esta revisão, disse, visa também garantir a estabilidade de emprego e de direitos fundamentais dos trabalhadores, incentivando os recursos à negociação colectiva, celebração de acordo à formação e aperfeiçoamento técnico-profissional dos quadros, para proporcionar o aumento da produtividade nos centros de trabalho.

A Lei Geral do Trabalho aplica-se a todos os trabalhadores que, no território da República de Angola, prestam serviços renumerados por conta de um empregador no âmbito da organização e sob a autoridade e direcção deste, nomeadamente nas empresas públicas, mistas, privadas, cooperativas, organizações sociais e internacionais, bem como nas representações diplomáticas e consulares.

O ante-projecto da Lei Geral do trabalho em revisão contém 315 artigos, 13 capítulos, 44 secções e 20 pontos.

                                                                                                                         Angop