Governo quer maior articulação entre administrações

Uíge - Os participantes do seminário provincial sobre a ocupação de terrenos recomendaram sexta-feira, nesta cidade, maior articulação entre as administrações municipais e as autoridades tradicionais locais na cedência de terrenos, com vista a evitar os casos de ocupação ilegal de espaços que se regista nos últimos tempos na região.

Segundo o comunicado final que Angop teve acesso, os participantes notaram a existência de insuficiência de uma articulação das instituições da administração na disponibilização dos solos urbanizados, em tempo útil para dar resposta às solicitações de concessão de terreno pelos cidadãos.

“A insuficiência técnica dos diferentes agentes da administração pública em interpretar da melhor forma a lei de terras e do ordenamento do território e urbanismo, tendo como consequência as distorções que se registam na sua aplicação”, lê-se no documento.

O seminário abordou entre outros temas, a “ Concessão de direito sobre terrenos e loteamento”, “ Segurança jurídica, expropriações, realojamento e embargos”, “ Medidas preventivas e protecção contra a ocupação ilegal pelas autoridades públicas” e a “ Responsabilidade criminal por ocupação ilegal de terrenos”.

Via Angop