Reabilitação de Palácio da Justiça do Uíge entre as prioridades do sector.

A ministra da Justiça, Guilhermina Prata, disse hoje, em Luanda, que a instituição que dirige está a envidar esforços para que o projecto de reabilitação do Palácio da Justiça da cidade do Uíge possa ter início em 2011.

O facto foi referido pela ministra quando respondia a questões de vários deputados à Assembleia Nacional sobre a reabilitação desta estrutura, durante a sessão de apreciação, na especialidade, da Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2011.

Guilhermina Prata esclareceu que, apesar deste projecto estar incluído no OGE de 2009 e no orçamento revisto, ele não consta da proposta orçamental para 2011, por este facto estão em negociação para a reposição do projecto no Programa de Investimento Públicos (PIP) para este mesmo ano, uma vez que ele não é novo.

Disse que, por este projecto estar dentro dos conceitos definidos pela legislação recentemente aprovada, que está de acordo com a nova Constituição, existe uma grande esperança de que ele seja reposto.    

Referiu que na análise do OGE verificou-se que existe ainda outra alternativa, dado que no Palácio de Justiça do Uíge estão concentrados todos os serviços, como a Procuradoria, Serviços de Registo e Notariados, assim como a identificação civil e criminal, que é a de utilizar-se a verba que está para a reabilitação dos serviços de Justiça nesta província.

Acrescentou que neste caso não há indisciplina financeira ou seja não viola o Decreto Presidencial 24/10.

                                                                                                                              Angop