Palestra aborda no Uíge o papel dos Tribunais

Por António Capitâo

O recurso à justiça pelos cidadãos e o papel dos Tribunais na acção judicial foram abordados por juízes, magistrados do Ministério Público, órgãos de Justiça Militar, organismos que intervêm na administração da Justiça, membros do governo e da sociedade civil, numa palestra que decorreu na sala de conferências do Comando Provincial dos Serviços de Protecção Civil e Bombeiros, promovida pelo Tribunal Provincial do Uíge, no âmbito da abertura do ano judicial.

O juiz presidente do Tribunal Provincial, Ngyalo Afonso, falou sobre os dois temas e referiu que as divergências nas relações interpessoais e com instituições podem conduzir a situações antagónicas, em que o recurso aos órgãos de Justiça representa a melhor opção para a solução dos problemas.

“As relações convergentes conduzem a resultados satisfatórios para os actuantes e contribuem para a tranquilidade nas comunidades. As situações divergentes dão lugar a conflitos ou litígios, que para a sua solução é necessário recorrer à Justiça. São as divergências antagónicas que impõem aos membros da sociedade o recurso aos serviços judiciais”, referiu. Ngyalo Afonso destacou o papel dos Tribunais através da observância dos princípios do “acusatório” e do “contraditório”. Referiu que, para além de serem órgãos de soberania independentes, os Tribunais funcionam de acordo com o estipulado na Lei Constitucional da República de Angola.

“No exercício da função jurisdicional, compete aos Tribunais redimir conflitos de interesse público ou privado, assegurar a defesa de direitos e interesses legalmente protegidos e as violações da legalidade democrática”, esclareceu.

                                                                                                           J.A