Queixas na ONU e na UA - "Angolanos na diáspora exigem direito de voto em 2017".

Angolanos da diáspora querem também votar em 2017. Imagem de fara-nza.com

Por David Filipe

Os angolanos na diáspora vão recorrer às Nações Unidas (ONU) e à União Africana (UA) para reclamar contra a exclusão de que se dizem vítimas, no que respeita ao seu direito de voto em eleições gerais em Angola.


Conforme apurou o Novo Jornal, em todos os países onde vivem angolanos, estes estão
mobilizados para protestar. Vão começar por enviar um memorando a manifestar a sua decep-
ção junto da ONU e da UA por o governo angolano estar a limitar um direito que deve ser comum a todos os cidadãos.

À semelhança do que aconteceu nas eleições de 1992, 2008 e 2012, os angolanos não exercem o seu direito de voto face a uma interpretação da Constituição, que eles consideram errada, porque a lei mãe, no que se refere à participação dos cidadãos radi-
cados no exterior do país em actos eleitorais, não é muito clara.

“No pleito eleitoral, que terá lugar em 2017, a diáspora volta a não votar. Só tem direito de voto quem estiver em missão de serviço, estudo ou por questões de doença”, confirmou ao Novo
Jornal uma fonte da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

De acordo com Fortunato Chende, que vive na Alemanha, “desde as eleições de 2008 que
os angolanos a residir no estrangeiro têm reclamado o acesso ao registo eleitoral, como uma das condições para exercerem o seu direito de voto. Comunicamos em todos os países onde vivem angolanos, para se organizarem e fazermos chegar o nosso protesto junto da ONU e da UA face a esta situação, que viola os nossos direitos de cidadãos”, acrescentou.

O jurista Ntondo Mavunza, que reside na Bélgica, acredita que os votos dos cidadãos radicados no estrangeiro assustam o partido do Governo, “porque quem cá está vê as coisas de forma diferente e não vota no MPLA”.

“Angola ratificou vários convénios internacionais e é membro da ONU e da UA, mas internamente não aplica essas exigências”, lamentou, criticando a postura do arlamento e
do Executivo.

Para a preparação das eleições gerais de 2017, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, criou uma comissão, envolvendo 10 ministros, que vai assumir a gestão do Plano Estratégico do Registo Eleitoral Oficioso, que antecede as eleições gerais.

Esta comissão vai coordenar as tarefas que englobam a inscrição oficiosa dos cidadãos maiores de idade, com mecanismos para a actualização de dados, estabelecendo ainda, “a título excepcional”, o recurso ao registo presencial, no período 2016/2017.

A comissão é coordenada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da Re-
pública, Edeltrudes Costa, integrando ainda os ministros da Defesa Nacional, do Interior, das
Finanças, da Administração do Território, da Justiça e dos Direitos Humanos, do Planeamento e
do Desenvolvimento Territorial, das Tecnologias de Informação e da Comunicação Social.

Angola vai gastar 57,8 mil milhões de kwanzas para actualizar o registo eleitoral até 2017, com
a introdução de mais de 1,5 milhões de eleitores. A informação consta do plano estratégico para a actualização do registo eleitoral, que começou a ser implementado, entre Abril e Maio de 2017, período em que se estima elevar a 11.319.858 o total de angolanos em condições de votar nas eleições, presidenciais e legislativas, de Agosto do próximo ano.


O processo enfrenta já dificuldades, nomeadamente ao nível tecnológico, reconhecendo-se
que o sistema de análise biométrica anterior “não pode ser utilizado”, por ter sido descontinua-
do pelo fabricante. “Os meios tecnológicos existentes são oriundos de actos de registo anteriores, tendo a maioria sido adquirida em 2006 e 2011. A maioria destes meios é considerada obsoleta (...), apontando-se assim na sua total substituição como uma solução
segura”, lê-se num documento.

O plano estratégico, que envolve investimento na aquisição de material, na campanha publicitária, despesas com o pessoal que vai assegurar o registo dos eleitores e deslocações, prevê uma dotação de 42,5 mil milhões de kwanzas até ao final deste ano e mais 15,3 mil milhões de kwanzas.


No terreno, para a preparação das eleições, vão estar 596 brigadas de recenseamento eleitoral, que mobilizam 3.500 operadores.

Via N.J