Trabalhadores fora da Segurança Social

Por Nicodemos Paulo

Na província do Uíge há um grande número de empresas privadas que não inscrevem os seus funcionários no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), disse ao Jornal de Angola o chefe do Departamento de Inspecção da Direcção da Administração Pública, Emprego e Segurança Social (DAPESS).

Osvaldo César referiu que esta atitude negligente dos empregadores privados põe em perigo o futuro dos seus trabalhadores, esclarecendo que no último trimestre de 2013 foram registadas 74 infracções em 152 empresas, públicas e privadas, que actuam nos sectores dos transportes, comércio, hotelaria e turismo, construção civil e indústria, inspeccionadas recentemente pela DAPESS.

“Das visitas feitas registámos 74 infracções maioritariamente cometidas por empresas privadas, com destaque para a má elaboração de contratos de trabalho, não-observância das regras de segurança, higiene e saúde no trabalho, atrasos constantes no pagamento de salários e a não-inscrição dos funcionários no INSS”, disse.

Planos de férias

O inspector da DAPESS afirmou que todas as empresas infractoras estão notificadas e os seus representantes ou proprietários estão a ser ajudados a inscrever com urgência os seus funcionários na Segurança Social, elaborar planos de férias, regulamentos internos e em alguns casos segurar os trabalhadores devido aos riscos de trabalho.

A Direcção Provincial da Administração Pública Emprego e Segurança Social no Uíge tem vindo a promover palestras dirigidas aos empresários, agentes económicos e funcionários públicos, com o objectivo de esclarecer melhor a Lei Geral do Trabalho e dirimir eventuais conflitos laborais.

“Por falta de conhecimentos fundamentais sobre a Lei Laboral funcionários e empresários envolvem-se em conflitos que nos obrigam a intervir. Só no período em análise registámos a entrada, na nossa secretaria, de um total de 78 pedidos de intervenção, por isso estamos a trabalhar com as empresas no sentido de mudar este quadro”, disse Osvaldo César.

O chefe do Departamento de Inspecção do MAPESS no Uíge perspectivou, para este ano, a extensão das acções de inspecção aos 16 municípios que compõem a província.
“Pretendemos assessorar melhor os empregadores públicos e privados em matéria de direito e acompanhar a actividade empresarial para fazermos cumprir melhor a legislação laboral em vigor”, concluiu o chefe do Departamento de Inspecção .

Via J.A