Tribunal solta 98 cidadãos por força do indulto presidencial

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Uíge - Noventa e oito cidadãos que cumpriam penas na cadeia Kindoki, município de Negage, foram soltos sexta-feira, no quadro do Decreto Presidencial de Indulto e Comutação de Penas nº 173/2015, de 15 de Setembro.

O acto de soltura, presidido pelo juiz presidente do Tribunal provincial do Uíge, Jorge Pindi, que recordou que os mesmos estão livres da responsabilidade criminal, mantendo-se, no entanto, a responsabilidade civil, ou seja aqueles que têm indemnizações a pagar devem cumprir.

A vice governadora provincial para o sector Político e Social, Maria Fernandes da Silva, que testemunhou o acto saudou os presos indultados e realçou que a partir do momento a sociedade espera dos mesmos uma postura exemplar nas atitudes.

Presenciaram ao acto, magistrados judicias e do Ministério Público, o comandante provincial da polícia Leitão Ribeiro, e funcionários públicos.

O Decreto Presidencial de Indulto e Comutação das Penas abrange cidadãos que cometeram crimes, cujas penas aplicadas sejam inferior ou igual a 12 anos de prisão e que tenham cumprido a metade até 17 de Setembro de 2015.

Segundo o decreto, não estão abrangidos os cidadãos que foram condenados por prática de crimes violentos, com uso de arma de fogo, e que resultaram em morte, bem como não têm perdão e redução da pena os crimes militares punidos com penas superior a 12 anos de prisão maior.

Via Angop